Se você é empreendedor ou atua como sócio em uma empresa, é crucial compreender as diferenças entre pró-labore e distribuição de lucros. Vamos simplificar os principais pontos desses dois elementos essenciais:
Pró-labore: Remuneração Pelo Trabalho Ativo
O pró-labore é a remuneração destinada aos sócios ativos, reconhecendo seu trabalho na gestão do negócio, conforme estabelecido pelo Decreto 3.048/99. Importante notar que o sócio não é responsável por definir seu próprio salário. O valor deve ser calculado com base em uma pesquisa de mercado para compreender o salário que seria atribuído a um funcionário CLT exercendo a mesma função. Assim, não é possível simplesmente escolher um valor X que o sócio ache condizente.
Distribuição de Lucros: Compartilhamento dos Ganhos
Após quitar despesas, incluindo impostos e pró-labore, a distribuição de lucros divide os ganhos entre os sócios para suas contas pessoais. Essa distribuição isenta Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e Contribuição Previdenciária (INSS).
A frequência da distribuição de lucros, definida no contrato social, pode ser mensal, trimestral, semestral ou anual. Contudo, é importante notar que a distribuição mensal pode ser interpretada como pagamento de salário, caracterizando-se como pró-labore.
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